A deputada federal Ângela Portela (PT) apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias da União estabelecendo prioridades nos programas habitacionais da Caixa Econômica Federal para a construção de moradias destinadas aos idosos, deficientes físicos e às famílias chefiadas por mulheres. A LDO, baseada no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), é a lei que disciplina a elaboração do Orçamento Geral da União para o ano seguinte.

Segundo a deputada, a emenda reafirma uma das diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. “Ciente do importante papel a ser desempenhado pela Caixa Econômica Federal no alcance deste objetivo estratégico, propomos a modificação, contribuindo assim com o compromisso assumido pelo atual governo, de enfrentamento e superação das desigualdades”.

A deputada também propôs emendas à LDO para garantir como prioridade a atenção à saúde e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Ela argumentou que as mulheres são a maioria da população e as principais usuárias do Sistema Único de Saúde. “Seus problemas são agravados pela discriminação nas relações de trabalho e a sobrecarga com os afazeres domésticos”.

Com relação a inclusão da prevenção e combate à violência contra a mulher entre as prioridades do governo para 2008, a deputada diz que a Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, exige do poder público a criação, manutenção e a gestão de serviços públicos de prevenção e combate à violência doméstica. “Estes serviços ainda hoje são muito limitados, à exemplo das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres, presentes em apenas 339 dos mais de 5.500 municípios brasileiros”.

A deputada lembrou ainda que o combate à violência doméstica contribui para a redução dos índices de criminalidade. “As agressões no lar afetam a formação moral e emocional dos filhos e podem estar por trás da explosão de violência que vemos em todo o país, o que tem levado alguns setores da sociedade a discutir a redução da maioridade penal, quando precisamos atacar o problema em sua origem”, afirmou a parlamentar.