Autora da Proposta de Emenda à Constituição 030/2007, que amplia a licença-maternidade para seis meses, beneficiando todas as trabalhadoras brasileiras, a deputada federal Ângela Portela (PT) afirmou hoje que trabalhará para que a Câmara aprove o projeto de lei, da senadora Patrícia Saboya, que cria o Programa Empresa Cidadã.

O PL 281/05 foi aprovado na última quinta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e agora será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Na opinião da deputada Ângela Portela, o projeto representa um avanço no sentido de aplicar no Brasil as orientações da Organização Mundial de Saúde para o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida.

Para ela, a instituição do Programa Empresa Cidadã, que faculta às empresas conceder dois meses a mais de licença-maternidade para suas trabalhadoras, com a possibilidade de deduzir o valor integral do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, é o primeiro passo para a extensão do benefício a todas as trabalhadoras brasileiras, prevista em sua PEC.

“Existe uma ampla discussão quanto à licença-maternidade de seis meses e já é consenso nos setores que tratam dos direitos da mulher e da saúde do recém-nascido a necessidade de permanência da mãe em tempo integral nos seis primeiros meses de vida. Acredito que a discussão desse projeto na Câmara e na própria sociedade vai ajudar na aprovação futura de minha Proposta de Emenda à Constituição”, afirmou.

Diferenças - Ângela destacou as diferenças que existem entre sua proposta e a da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE). “O projeto dela beneficia apenas as trabalhadoras da iniciativa privada daquelas empresas que aderirem ao programa. Se a empresa aderir, a trabalhadora pode decidir ou não pela ampliação de sua própria licença”, explicou.

No caso de sua proposição, Ângela destaca que a alteração será feita no artigo sétimo da Constituição Federal, universalizando o direito à licença-maternidade para seis meses à todas as trabalhadoras brasileiras, da iniciativa privada, do setor público e às domésticas com carteira assinada. O custo será integralmente assumido pela Previdência Social.

Questionamentos - “Há uma tendência entre os empregadores e as próprias trabalhadoras de acreditar que a ampliação do benefício vai prejudicar a mulher no mercado de trabalho e onerar as empresas. Não é verdade. A licença-maternidade é bancada pela Previdência Social. Por outro lado, pesquisas comprovam que as mulheres que tiram a licença não são substituídas no emprego. Pelo contrário, elas voltam mais motivadas”.

De acordo com a deputada, a Organização Mundial de Saúde, a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Ministério da Saúde já defendem a ampliação da licença-maternidade para seis meses. Segundo ela, foi a própria representação do Brasil na OMS que propôs o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida.

“É uma novidade com a qual toda a sociedade terá que se acostumar. A média de filhos por mulher diminuiu de seis na década de 60 para dois, de acordo com o último censo do IBGE. Nas áreas urbanas, já é menos de dois. Se as mulheres estão tendo cada vez menos filhos, é justo que tenham um pouco mais de tempo para permanecer com eles”.

A deputada destaca ainda que os seis primeiros meses de vida são fundamentais para o desenvolvimento físico, emocional e sensorial da criança, e que só a relação com a mãe pode desenvolver plenamente esses sentidos. “A criança cresce mais saudável, com menores índices de desnutrição, doenças infecto-contagiosas e problemas de comunicação. Só a diminuição na mortalidade infantil e nas internações na rede pública de saúde devido a essas doenças já justifica a despesa a mais que a Previdência Social terá com a ampliação da licença-maternidade”.