Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15) a deputada federal Ângela Portela (PT) fez nova defesa de sua Proposta de Emenda à Constituição Federal que amplia para seis meses a licença-maternidade, sem prejuízo do salário e do emprego da mulher trabalhadora.

Diante dos questionamentos quanto à viabilidade econômica da matéria e seu impacto para a Previdência Social, a deputada argumentou que o orçamento da Seguridade Social para 2007 supera os 300 bilhões de reais, enquanto a despesa com salário-maternidade em 2006 foi de apenas 168 milhões. “Ampliar o benefício em dois meses, portanto em 50%, redundaria num aumento de 85 milhões nas despesas do INSS”, explicou.

“Esta é uma proposta inicialmente defendida pela Sociedade Brasileira de Pediatria e que tem o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão”, afirmou a deputada, salientando que 44 municípios brasileiros, inclusive Pacaraima, em Roraima, já aprovaram leis ampliando a licença-maternidade para seis meses. “Ao todo, mais de 70 municípios e os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte estão discutindo o tema em suas Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas”.

Quando à possibilidade da ampliação da licença criar dificuldades para a inserção da mulher em idade reprodutiva no mercado de trabalho, Ângela disse que o mesmo argumento foi usado durante a Constituinte de 1988, quando o benefício foi ampliado para 120 dias. “Pelo contrário, nos últimos 20 anos vimos a ampliação significativa da presença da mulher no mercado de trabalho e o seu afastamento durante a gravidez não gerou prejuízos para a economia do país, para as empresas ou para a Previdência Social”.