Ângela Portela*

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou no dia 11.09 uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o Fórum Nacional de Previdência Social, instância de discussão criada pelo presidente Lula em fevereiro deste ano com o objetivo de preservar o direito das futuras gerações a uma Previdência Social justa e, principalmente, sustentável.

Esteve presente o Secretário Nacional de Políticas de Previdência Social do MPS, Doutor Helmut Schwarzer, que fez uma detalhada explanação sobre os trabalhos já desenvolvidos para adaptar o País às rápidas mudanças que vive a sociedade brasileira, principalmente no que diz respeito à questões demográficas e novas relações de trabalho.

Também compareceu a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil, Assunta Di Dea Bergamasco, nos apresentando um dado que considero de grande relevância em qualquer discussão nesse sentido: 52% da força de trabalho nacional está fora do sistema previdenciário.

Tomei a iniciativa de propor essa audiência pública porque a Câmara dos Deputados, principalmente a Comissão de Seguridade Social, não foi chamada a contribuir para os debates no Fórum.

Todos sabemos que a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda do Brasil. Associada à LOAS, tira da pobreza 40% da população, com 21 milhões de pagamentos mensais. A diminuição da miséria no campo e a interiorização da renda são efeitos positivos deste sistema, fundamental para a economia dos municípios.

Faço questão de ressaltar a importância da Previdência Social porque, como em todos os momentos que se cogita uma nova reforma, volta à tona a questão do déficit previdenciário, com muitos especialistas alertando que o sistema é insustentável.

E, como sempre, fala-se em rever direitos dos trabalhadores. No próprio Fórum Nacional foi sugerida a eliminação da diferença entre homens e mulheres, tanto na idade de aposentadoria quanto no tempo de contribuição. Parecem esquecer da enorme carga de atribuições assumidas pelas mulheres que, embora não sejam remuneradas, têm grande importância econômica.

É claro, temos a consciência de que medidas adotadas hoje serão debitadas na conta das gerações futuras e, em algum momento, o País será obrigado a fazer escolhas. O que queremos e esperamos é que o preço dessas escolhas não caia somente no colo dos trabalhadores.

Fico feliz com a iniciativa do presidente Lula ao propor esse fórum e definir o início de uma discussão ampla quanto ao futuro da Previdência. Por isso é importante que um dos eixos seja a inclusão dos trabalhadores que hoje estão fora do sistema, a grande maioria mulheres. As políticas de inclusão precisam estar voltadas para esses grupos, em que destaco as donas de casa e as trabalhadoras rurais.

Aumentar a inclusão, contribuir para a promoção da cidadania e dinamizar a estrutura de funcionamento do sistema previdenciário devem ser os grandes desafios.

*Deputada federal pelo PT de Roraima