Ângela Portela*

O presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante a licença-maternidade para as servidoras públicas e trabalhadoras das empresas que aderirem ao programa. Veja a seguir entrevista concedida pela deputada Ângela Portela à Folha de Boa Vista no dia 19.08.2008.

Autora de emenda que altera o artigo 7º da Constituição Federal, ampliando a licença-maternidade para seis meses para todas as trabalhadoras brasileiras, a deputada federal Ângela Portela (PT), comemorou a aprovação do projeto de lei que cria o Programa Empresa Cidadã. Apresentado originalmente pela senadora Patricia Saboya, o projeto garante às empresas que aderirem o direito de abater do Imposto de Renda o valor correspondente a cada mês a mais de licença-maternidade que pagar para suas empregadas. O benefício é facultativo: tanto a empresa quanto a empregada decidem se vão usar os dois meses a mais. Para Ângela Portela, a aprovação do projeto foi um grande avanço, pois evidenciou o entendimento da sociedade e da maioria dos congressistas de que a mulher precisa estar junto ao filho nos seis primeiros meses de vida. A nova lei, que atende as empregadas da iniciativa privada, vem se somar àquelas aprovadas em Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas de todo o Brasil garantindo o mesmo direito para servidoras públicas estaduais e municipais. Nove estados e mais de 80 municípios já adotaram a nova licença-maternidade. Nesta entrevista à Folha, logo após a votação na Câmara, Ângela Portela explica a diferença entre sua proposta e a da senadora Patrícia Saboya, os impactos que terá para a economia, a sociedade e o sistema de previdência social, e por que é importante que as mulheres tenham pelo menos seis meses para amamentar.

Folha – A Câmara criou uma Comissão Especial para analisar sua PEC que aumenta a licença-maternidade para seis meses mas, ao mesmo tempo, aprovou o Projeto de Lei da senadora Patrícia Saboya. Qual a diferença entre essas duas proposições?

Ângela Portela – A relatora na Câmara do projeto de lei que ampliou a licença-maternidade, de forma facultativa, deputada Rita Camata, que também foi a relatora, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente e que, portanto, é uma das parlamentares mais atuantes quanto aos direitos das mulheres e das crianças, fez questão de destacar, na votação desta quarta-feira, que o Programa Empresa Cidadã é só um primeiro passo, e que a Casa precisa avançar votando a PEC 030/2007, de minha autoria, que muda o artigo 7º da Constituição Federal para garantir a todas as mulheres brasileiras, do serviço público e do setor privado, das pequenas e grandes empresas, o direito à licença-maternidade de seis meses, sem prejuízo do salário e do emprego. A diferença fundamental é que o projeto de lei oferece uma opção às empresas. Aquelas que atuam com responsabilidade social certamente vão aderir, mas não são obrigadas. A minha proposta torna esse direito compulsório. Se uma trabalhadora engravidar, terá automaticamente direito à licença de seis meses.

Folha - Muitos empresários reclamam que esta medida prejudica as empresas e que vai dificultar o ingresso da mulher no mercado de trabalho?

Ângela Portela – Esta alegação tem mais a ver com falta de conhecimento, talvez. Mas o mercado vai se adaptar por uma questão lógica: o crescimento recente da economia está nos levando para o que os especialistas já chamam de apagão de mão-de-obra. Faltam trabalhadores qualificados para os novos postos de trabalho que estão surgindo, aos milhares. Por outro lado, todas as pesquisas mostram que as mulheres já têm mais anos de estudo do que os homens e 56% dos estudantes matriculados nas universidades são mulheres. Será que as empresas vão poder abrir mão dessas trabalhadoras quando a economia cresce, demanda novos investimentos e falta gente qualificada e mais produtiva? Além disso, é preciso que fique claro, o ônus da licença-maternidade não será das empresas. No projeto da senadora Patricia Saboya, o valor pode ser abatido do Imposto de Renda. Na minha proposta, a licença será paga pela Previdência Social como, aliás, já é atualmente. Não são as empresas que pagam, é o governo.

Folha – E quanto ao risco de ampliar o déficit da Previdência Social, que já é considerado uma ameaça para as contas do País?

Ângela – A Previdência Social gastou em 2006 (este é o dado mais recente que temos) algo em torno de 170 milhões de reais com o salário-maternidade. É a menor despesa do INSS, que paga anualmente cerca de 140 bilhões de reais em benefícios. Existem alguns aspectos a serem considerados. Primeiro, o aumento do emprego formal reduziu em 17% o déficit da Previdência nos seis primeiros meses deste ano. A mudança no setor fez, inclusive, com que o governo parasse de falar em reforma. O segundo ponto é que o governo mandou para o Congresso e nós aprovamos a Medida Provisória 431, que concedeu aumento de salário para quase um milhão e meio de servidores públicos. A despesa será de 7 bilhões de reais este ano e de até 19 bilhões em 2010. Ora, se o governo pode arcar com uma despesa dessas, o que representam alguns milhões a mais nas contas da Previdência Social? Temos que considerar ainda que a amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida confere à criança melhor imunidade, reduzindo a desnutrição, doenças-infectocontagiosas e a pressão sobre o sistema de saúde pública. Tenho certeza que o governo vai economizar.

Folha – A senhora acredita que este entendimento é o mesmo no governo?

Ângela – A licença-maternidade de seis meses é defendida pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, pela Sociedade Brasileira de Pedriatria, pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, por toda a bancada feminina no Congresso e muitos outros segmentos da sociedade. É uma questão civilizatória. Pesquisa recente revelou que a taxa de natalidade no Brasil caiu de seis filhos por mulher na década de 60 para 1,8 filho por mulher em 2006. Esta é uma taxa de países da Europa e que o Brasil só deveria atingir em 2050. Qual o impacto disso? Apenas para repor a população, seriam necessários 2,1 filhos por mulher, mas até nas comunidades rurais o índice já é menor. Isso quer dizer que daqui a trinta ou quarenta anos haverá mais pessoas idosas (e aposentadas) do que jovens no mercado de trabalho, contribuindo para a Previdência Social. Isso sim terá um impacto muito maior para as contas públicas. Haverá mais gente recebendo benefícios do que aqueles que estarão em idade de contribuir. E o que o País está fazendo para enfrentar esse problema? Fala-se muito em aumentar a idade mínima para a aposentadoria, equiparar o tempo de contribuição de homens e mulheres, mas ninguém se preocupa com a curva demográfica. Em outros países isso se tornou um problema sério. Espanha, França e até a Rússia começaram a ver suas populações encolhendo e agora estão oferecendo até dois mil euros para que as mulheres tenham mais filhos. Só que as mulheres estão cada vez mais envolvidas com trabalho e carreira. Ter filho é uma decisão que vai sendo adiada. Nesse sentido, oferecer dois meses a mais de licença-maternidade é o mínimo que o País pode fazer, agora, para enfrentar esses problemas no futuro, com dignidade e qualidade de vida para todos.

Folha – O que falta para aprovar a sua proposta que cria a licença de seis meses para todas as trabalhadoras?

Ângela – Aprovar uma emenda à Constituição não é um processo fácil. Exije muita negociação, a construção de um consenso para que a PEC chegue ao Plenário, onde são necessários 308 votos a favor, em dois turnos. Se passar na Câmara, tem que cumprir o mesmo ritual no Senado. Algumas levam mais de dez anos. No caso da minha PEC, acredito que temos avançado rapidamente. Apresentei a proposta em abril do ano passado. Em outubro a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a sua adminissibilidade. Isso quer dizer que a proposta não confronta a Constituição e que, portanto, pode seguir tramitando. O passo seguinte foi a criação de uma Comissão Especial, pelo presidente da Câmara, para analisar o mérito da proposta. Essa Comissão está agora sendo constituída, com a indicação pelos partidos de 17 membros titulares e 17 suplentes. Acredito que está indo bem rápido e, com a aprovação do projeto da senadora Patrícia Saboya, ficou claro que o assunto já está amadurecido e que o Congresso, mais uma vez, dará uma demonstração de sintonia com a sociedade, aprovando minha proposta ainda nesta legislatura, que vai até o início de 2011.

Folha – A aprovação deste projeto não vai atrapalhar a tramitação da sua proposta?

Ângela – Na Câmara, fui uma das parlamentares que mais trabalhou pela aprovação do projeto da senadora Patricia Saboya, por entender que ele abre o caminho para reconhecer um direito das mulheres e das crianças, mas não podemos parar por aí. É a própria Constituição que proíbe discriminação entre os brasileiros. Se ficar só nisso, acredito que no futuro haverá duas categorias de mulheres: uma no serviço público e nas grandes empresas gozando licença-maternidade de seis meses e outra, de empregadas domésticas e assalariadas, sem esse direito. A lei tem que ser igual para todas. É um processo, vamos avançando aos poucos, mas o mais importante é que essa discussão está na pauta nacional e veio para ficar.