Projetos de Lei

PL-3764/2008 – Ementa: Regula a indenização de benefícios a ocupantes de boa-fé em terras indígenas. Veja o Projeto na íntegra e a tramitação dele na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI

PL-2639/2007 – Ementa: Acresenta § 3º ao art. 14 e dá nova redação ao caput do art. 80, ao inciso III do art. 81 e ao art. 89, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dotar as penitenciárias femininas de creches e seção para gestantes e parturientes. Veja o Projeto na íntegra e a tramitação dele na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI

PL-2637/2007 – Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza. Veja o Projeto na íntegra e a tramitação dele na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI

PL-1095/2007 – Ementa: Dá nova redação aos arts. 21 e 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e aos arts. 25 e 28 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. Veja o Projeto na íntegra e a tramitação dele na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI

Projetos de Emendas à Constituição

PEC-30/2007 – Ementa: Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante. Veja o Projeto de Emenda a Constituição na íntegra e a tramitação dele na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI

Emendas à Constituição

EMC-15/2008 PEC 03107 > PEC-31/2007 – Ementa: Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153. Veja a Emenda à Constituição na íntegra e a tramitação dele na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI

EMC-4/2008 MPV43108 > MPV-431/2008 – Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da MPV 431, de 2008. Veja a Emenda à Constituição na íntegra e a tramitação dele na Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI

Veja outros documentos da Deputada Ângela Portela (Requerimentos, Indicação, Substitutivo e outros). CLIQUE AQUI

Veja os Projetos no qual a Deputada Ângela Portela foi relatora – CLIQUE AQUI