Discursos

Pronunciamento em 06/10/2016

 

A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, estudo conduzido nos Estados Unidos, tendo como um dos principais participantes a Universidade de Tecnologia de Chalmers, mostrou o peso que a banda larga da internet passou a representar para o desenvolvimento econômico.

    Só para registrar, a universidade é conduzida por uma fundação independente, fica na cidade sueca de Gotemburgo e notabilizou-se por seus estudos relativos à moderna tecnologia. Neste caso específico trabalhou juntamente com uma empresa de grande porte, a Ericsson.

    De acordo com essa pesquisa, dobrar a velocidade da conexão aumenta em média 0,3% o produto nacional bruto de um país.

    Isso ocorre porque a qualidade da banda larga conduz ao aumento da produtividade das empresas e melhora o acesso a serviços básicos como saúde e educação. Isso ocorre em função da maior eficiência da economia, das empresas e dos próprios consumidores.

    Esse estudo, atual, representa o aprofundamento de outra pesquisa, esta de 2010, indicando que a cada aumento de 10% do alcance da banda larga, o produto interno bruto de um país cresce em média 1%.

    A universidade e seus parceiros realizaram cada um desses estudos em 33 países, analisando resultados econômicos e tecnológicos em um prazo de três anos.

    Dados como esses, todos demonstrando a importância de se garantir maior penetração e maior eficiência da banda larga, foram examinados aqui mesmo no Senado, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, no dia 16 de agosto.

    Destaco alguns pontos das exposições feitas para, à sua luz, avaliarmos as condições do Brasil e, em especial da Região Norte e de nossa querida Roraima.

    Santiago Gutierrez, presidente da Aliança Mundial de Tecnologia, Serviços de Informação, a WITSA, mostrou a rapidez da evolução da conectividade nos últimos anos.

    Hoje, dos sete bilhões de habitantes do planeta, aproximadamente 95% vivem em áreas que são cobertas ou por conectividade fixa ou móvel.

    Só para comparação, mostrou ele, a telefonia fixa levou aproximadamente 90 anos para chegar a 600 milhões de conexões. A conectividade móvel levou apenas 10 anos para chegar até 3,5 bilhões de conexões. Então, este é o mundo moderno com o chamado 3G, terceira geração de conectividade ou a quarta geração de conectividade.

    Infelizmente, essa conectividade não se distribui de forma igualitária. Santiago Gutierrez exibiu, com um quadro bastante preciso que abrangia uma série de países, a correlação do chamado Índice de Inovação Global com a alta capacidade de banda larga.

    Quanto mais conectividade um país tiver e quanto mais digitalização esse país tiver, maiores serão as chances de que a sociedade seja inovadora. E a inovação é da massa crítica. Se uma sociedade for deixada sem inovação, ficará também atrasada em décadas.

    Cito agora textualmente o presidente Gutierrez:

    “Será que o Brasil está sabendo lidar com a economia dos novos tempos? A resposta simples é não. Mas isso também é real para quase todos os países da Terra – quase – com poucas exceções. Sabem quais são essas exceções?

    “Se quisermos aprender sobre conectividade e como o progresso está acontecendo, basta dar uma olhada nos países do Norte da Europa; países como Noruega, Finlândia, Dinamarca, Holanda, Islândia. E é muito simples. Não se trata de ciência espacial. Se olharmos para os países do Oriente, como Coreia do Sul, Japão, Singapura, Taiwan, perceberemos que esses são os líderes e são os exemplos a serem seguidos”.

    O Brasil, com efeito, não acompanhou esse ritmo, até agora. A União Internacional de Telecomunicações coloca nosso País em 61º lugar em seu ranking, uma combinação de indicadores escolhidos para medir a qualidade das comunicações, a conectividade e a infraestrutura de cada país.

    Mais, o Brasil caminha a ritmo mais lento que os demais. Conforme a Anatel, o País iniciou o ano passado com 24,11 milhões de acessos de banda larga fixa, apenas 1,74 milhão superior ao registrado um ano antes.

    O que se nota é que o País está muito mais atrás das nações industrializadas e, pior, cresce a ritmo mais lento.

    O Brasil ocupa atualmente a 90ª posição no ranking mundial de internet fixa, caindo 3 posições, pois no primeiro trimestre de 2014 ocupava a 87ª posição, de acordo com dados do mais recente estudo trimestral State of Internet da empresa Akamai.

    Houve um crescimento de 1,6% em comparação com os três meses anteriores, mas mesmo assim o Brasil caiu uma posição no ranking. A alta anual foi mais expressiva, de 9,5%.

    O pico brasileiro foi de 20,5 megabits por segundo, o que significa crescimento trimestral de 1,6% e anual de 23%. Mesmo assim, o pico daqui não alcança a velocidade média da Coreia do Sul, que foi de 25,3 megabits por segundo.

    Aliás, o pico brasileiro não chega perto do visto em Hong Kong: primeira colocada no segmento, a região apresentou velocidade máxima de 84,6 Mbps, sendo que a média global foi de 24,8 Mbps.

    Em relação à rede móvel, a velocidade brasileira foi de, em média, 1,5 Mbps, sendo que o pico ficou em 12 Mbps. A Coreia do Sul, líder, teve média de 18,2 Mbps; e Cingapura, que ficou na frente em relação ao pico, registrou velocidade de 98 Mbps.

    Mais sério ainda, levando em conta nossa história e nosso contexto, é que se registra, uma vez mais, uma grave disparidade regional.

    Sabemos que o Brasil não figura entre os países que contam com velocidade elevada em sua banda larga. Mais sério ainda é verificarmos que entre cada unidade da Federação existe um forte descompasso.

    A unidade da Federação que conta com internet mais veloz é o Rio de Janeiro, com 14,72 megabits por segundo. Seguem-se o Distrito Federal, Alagoas, Bahia e São Paulo. Nem um só estado da Região Norte está entre os dez que contam com maior velocidade média.

    Esses dados nos permitem constatar, em primeiro lugar, a importância da conectividade para o desenvolvimento econômico e social de um país.

    Em segundo, percebemos como o Brasil ainda não conseguiu se inserir entre as nações com mais conectividade. Enfim, fica evidente que mesmo dentro do País existem verdadeiros abismos entre as diversas regiões.

    É evidente, diante desse quadro, que se precisa elevar radicalmente os investimentos nacionais em conectividade. Mais, ao elevar esses investimentos precisa-se também distribuí-los de forma mais justa.

    Precisamos não só crescer, mas crescer de maneira equilibradas, sem manter bolsões de atraso dentro do nosso próprio atraso.

 

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Pronunciamento em 05/10/2016

 

A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, registro neste plenário do Senado, com muita satisfação, o encontro que tivemos ontem com a Governadora do meu Estado, Suely Campos, com sete Deputados Federais da nossa Bancada de Roraima e com o Presidente da República para tratarmos de uma questão crucial para o nosso Estado, que é a construção do Linhão de Tucuruí. Como se sabe, é a linha de transmissão que, ao ligar Manaus a Boa Vista, permitirá a nossa conexão com o sistema interligado de energia elétrica. Roraima é hoje a única unidade da federação que permanece isolada do sistema elétrico nacional.

    Tive a oportunidade de, ao lado da Governadora e da nossa Bancada Federal, reafirmar a urgente necessidade da retomada das obras do Linhão de Tucuruí. Sem elas, permanecerá indefinidamente a nossa grave crise energética. Apagões constantes, tarifas elevadas, dependência de termelétricas e do fornecimento de energia da Venezuela, são os problemas que enfrentamos. Em poucas palavras, temos energia cara e ruim. Foi esse o quadro que mostramos ao Presidente da República.

    Faço aqui uma observação. Como todos sabem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu sou oposição ao Governo Temer. Tenho, porém, responsabilidade integral com o meu Estado. Por isso mesmo, sempre usei o meu mandato, que me foi confiado pelo povo de Roraima, para defender os interesses do nosso Estado, seja qual for o governo.

    Justamente nesse sentido, solicitamos o apoio do Governo Federal para destravar a execução do projeto já atrasado em função de uma sequência de contratempos, a maioria de natureza judicial.

    Como disse a Governadora Suely ao Presidente Temer, Roraima precisa de energia confiável, farta e barata em atendimento a demandas prementes da população, abrindo perspectiva de investimentos produtivos no Estado. Tudo isso é essencial para integrar Roraima à infraestrutura de energia do País e, a partir daí, proporcionar o desenvolvimento sustentável.

    Sr. Presidente, faz tempo que aguardamos uma solução. O Linhão de Tucuruí foi leiloado pela Aneel há cinco anos, em 2011. O consórcio Transnorte, formado pelas empresas Alupar e Eletronorte, foi o vencedor da concorrência. E eu tive a oportunidade de participar deste leilão lá em São Paulo. A previsão era de que a obra ficasse pronta em janeiro de 2015, sendo construída na faixa de domínio da BR-174. Contudo, passados cinco anos, ainda aguarda autorização para cruzar os 125km da terra indígena Waimiri Atroari.

    Lutei muito ao enfrentar esse problema, percorrendo uma série de gabinetes da Esplanada dos Ministérios e do Palácio do Planalto.

    Consegui que a então Presidenta Dilma Rousseff se empenhasse pessoalmente por uma solução. Foi graças à intervenção direta da Presidenta Dilma que, em dezembro do ano passado, a Funai chegou a emitir a Carta de Anuência, documento que faltava para o Ibama expedir a licença prévia.

     Mesmo assim, permanecia uma série de condicionantes que, para serem cumpridas, precisavam…

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – … de um termo de referência minutado pela Funai, imprescindível para a emissão de Licença de Instalação.

    No início deste ano, o Consórcio Transnorte chegou a apresentar o termo de referência para a elaboração do projeto básico para a Funai analisar, mas até o presente momento não houve qualquer manifestação daquele órgão federal. A empresa tem a prerrogativa de, em sua área, emitir autorização para emissão da Licença de Instalação de todos os outros órgãos federais, mesmo existindo parecer do Ibama comprovando que esse trajeto é o único possível para o linhão. Esse trajeto é o único possível, é o mais barato.

    Conforme a Governadora Suely Campos, que se reuniu com os waimiris atroaris em outubro do ano passado, os impactos ambientais à cultura indígena são mínimos, uma vez que a altura das torres excede a copa das árvores mais altas e o uso de…

(Interrupção do som.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – O impacto é mínimo para o povo indígena, uma vez que altura das torres excede a copa das árvores mais altas e o uso de tecnologia é intensivo, reduzindo a mão de obra empregada, e, em consequência, os contatos com os indígenas são minimizados.

    Para tornar clara a gravidade do nosso problema, Roraima apresenta hoje uma demanda atual de 189MW, suprida apenas parcialmente pela geração da usina hidrelétrica Macagua, localizada na Venezuela. Essa energia nos chega pela linha de transmissão de Guri, com 95MW. Para garantir o fornecimento de energia para Boa Vista e parte do interior do Estado, no ano passado a Eletrobras ampliou o parque de usinas termelétricas, totalizando a oferta de 189MW.

    As projeções de demanda futura, considerando o crescimento anual de 10%, apontam um déficit, já a partir deste ano, sendo inevitável a necessidade de construção de outras usinas térmicas, que são muito caras. O custo de operação das usinas termelétricas é exorbitante, superando 720 milhões ao ano, sendo mais de 500 milhões decorrentes somente da aquisição do diesel.

    É por isso que insisto: nossa energia é cara e ruim. Além dos altos custos, traz problemas de natureza ambiental. Uma usina com capacidade de produzir 100MW de energia requer o plantio de 600 mil árvores para compensar a emissão de gás carbônico, caso funcione tão somente três meses por ano.

    Em Roraima, as emissões de CO2 mais relevantes provêm dessas termelétricas em operação. O equacionamento dessas variáveis, como acredito ter demonstrado, é crucial para Roraima.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – Sr. Presidente, trata-se da qualidade de vida de uma parcela significativa de brasileiros e do desenvolvimento econômico da Região Norte. Neste sentido, deve ser encarada como causa nacional.

    Sr. Presidente, eu gostaria apenas de tempo suficiente para parabenizar o meu Estado, que hoje faz 28 anos.

    Roraima, um Estado jovem, um Estado promissor, dentro desses 28 anos teve grandes avanços. Como eu disse aqui agora há pouco, ainda falta muito – ainda falta a questão básica da nossa segurança energética -, mas foram esses avanços que desenharam Roraima como um Estado jovem e promissor. Até mesmo as estatísticas mostram esse quadro.

    Em 1988, quando deixou de ser Território Federal e passou para a condição de Estado, Roraima tinha uma população estimada de 217 mil habitantes. Essa população mais que dobrou, impulsionada pela vinda de dezenas de milhares de migrantes em busca de oportunidades.

    A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios revela que quase 230 mil pessoas se mudaram para nosso Estado nesse período. Escolheram Roraima para viver, assim como eu. Foi assim que chegamos a 514.229 habitantes em 2016, de acordo com informações atualizadas do IBGE.

    Também são do IBGE projeções de que o Estado deverá chegar a quase 600 mil habitantes em dez anos.

    O IBGE também apontou a existência de 55.992 índios em Roraima, distribuídos em 477 comunidades indígenas de 10 etnias. São 22 terras indígenas demarcadas em 10 milhões de hectares, que correspondem a 46% do território do Estado.

    Conforme o Instituto, 83% da população indígena de Roraima vive em terras demarcadas, o maior percentual entre todos os Estados brasileiros.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – Mas não foi apenas a população que cresceu nesse período. Apesar de todas as dificuldades – inclusive, como demonstramos, na área energética -, conquistamos grandes avanços na nossa economia e na nossa qualidade de vida.

    O Estado deixou de ser dependente apenas da agricultura. Contamos com produção mais diversificada, registrando iniciativas importante na indústria e no setor de serviços.

    É verdade que, do ponto de vista estrutural, permanecemos dependentes do Poder Público. Quase metade de nosso Produto Interno Bruto vem da estrutura governamental. Sabemos que essa situação precisa ser revista e que precisamos de mais investimento não apenas estatal, mas principalmente do setor produtivo.

    Mesmo assim, conseguimos, com muito trabalho, melhorias importantíssimas na qualidade de vida. O Índice de Desenvolvimento Humano de Roraima é o segundo melhor da Região Norte.

    Minha mensagem, Sr. Presidente, para a população de Roraima, portanto, é o reconhecimento de que o longo caminho percorrido trouxe um progresso significativo. Com as graças de Deus e com nosso esforço incessante, conseguiremos novas conquistas.

    Parabéns ao meu Estado de Roraima por seus 28 anos! Parabéns ao povo de Roraima!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

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Pronunciamento em 04/10/2016

 

A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Jorge Viana.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, passadas as eleições, um tema deve dominar o debate nas próximas semanas, no Congresso Nacional. Refiro-me à proposta que limita os gastos federais por um período de 20 anos, interrompendo de modo drástico e perverso o processo de resgate da cidadania e de justiça social iniciado há 14 anos.

    Não se enganem. O congelamento do teto de gastos por 20 anos fatalmente vai drenar recursos das áreas sociais, como saúde e educação, embora o Governo diga o contrário, num atentado à lógica já denunciado por especialistas em contas públicas.

    De modo disfarçado, o Governo pretende atacar o cerne dos direitos sociais consagrados na Constituição de 1988. É uma forma ardilosa de revogar os patamares definidos para a saúde e para a educação. Foram esses recursos obrigatórios que permitiram avanços importantes no nível de escolarização da população e na cobertura da saúde em todo o País.

    Lógico que ainda há muito a se fazer nessas duas áreas, mas não será retirando direitos que conseguiremos atingir a universalização da saúde e garantir escola pública de qualidade a todos os brasileiros, conforme imaginou o constituinte de 88.

    Apenas para se ter uma ideia, caso o Brasil já estivesse aplicando a regra perversa definida pela equipe econômica do Governo, apenas na última década teria aplicado 250 bilhões a menos em saúde, 430 bilhões a menos em assistência social e 450 bilhões a menos em educação.

    O Governo, assim, parece estar pagando uma dívida com a sua base parlamentar e com os setores mais atrasados da economia brasileira, que só se preocupam com os seus lucros, virando as costas para a gritante desigualdade brasileira.

    Enquanto impõe limite para os gastos públicos, o Governo deixa correr soltos os gastos com os juros.

    Outro tema que vai merecer a nossa atenção é a MP que muda o ensino médio. Como tenho dito, trata-se de uma forma polêmica de propor alterações em uma área fundamental para o futuro do País, com impacto relevante sobre a vida de milhões de famílias e sobre a organização dos Estados e de escolas Brasil afora.

    Como profissional da educação, eu lamento que o Governo tente empurrar essa reforma sem discussão aprofundada. A medida tem um claro viés excludente. O texto estabelece que as diversas áreas de conhecimento e o ensino técnico serão oferecidos aos alunos, que teriam direito de escolha.

    Não é difícil imaginar, porém, que as opções não estarão disponíveis em todas as escolas e que a formação profissional será destinada, de modo praticamente exclusivo, para os estudantes mais pobres.

    Disciplinas como Artes, Educação Física e Sociologia são fundamentais para a formação sólida do estudante, para prepará-lo para o mundo atual, que é tão complexo, inclusive com vistas ao mercado de trabalho.

    Ninguém pode ser contra o aumento da carga horária e da escola em tempo integral, mas como pretendem fazer isso se o Ensino Médio está a cargo dos Estados, em sua maioria com enormes dificuldades financeiras?

    E chega a ser irônico que o mesmo Governo que prevê aumento de gastos para os Estados queira limitar as despesas em educação, conforme a PEC 241. É uma tremenda incoerência. O Governo acabou apresentando uma proposta sem qualquer consistência técnica, jurídica ou financeira.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – Tanto a PEC que limita os gastos sociais quanto a MP do Ensino Médio terão a minha oposição, porque eu entendo que não é possível reduzir tantos investimentos na área básica, na área que dá atenção, que dá cidadania para o povo brasileiro, principalmente a área de saúde e educação, mas será uma oposição responsável, diferente da que foi feita pelos que agora estão no Planalto, uma oposição pensando no melhor para o Brasil e para o meu Estado de Roraima, uma oposição pensando na melhoria da qualidade do ensino, na inclusão de todos os jovens brasileiros em um ensino técnico de qualidade para todos, pobres e ricos, para toda a juventude do nosso Brasil que precisa ter igualdade, que precisa ter isonomia, que precisa ter…

(Interrupção do som.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – Só para concluir, Senadora Vanessa, a nossa grande preocupação, falada neste pronunciamento, em relação à mudança no Ensino Médio.

    Reforço que é preciso ter igualdade para todos. Toda a juventude brasileira precisa ter acesso à educação, ao Ensino Médio de qualidade para toda a juventude.

    Muito obrigada.

    Era isso, Srª Presidenta.

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Pronunciamento em 19/09/2016

 

A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil conquistou 72 medalhas em esportes coletivos e individuais, alcançando o número de 136 medalhistas, que representaram 22 Estados e o Distrito Federal, nas Paralimpíadas 2016, realizadas no Rio de Janeiro.

    Ficamos em oitavo lugar no quadro geral, portanto, fora dos cinco primeiros países do mundo, como era meta do Comitê Brasileiro. Mas, sem sombra de dúvidas, registramos um recorde. Sem contar que conquistamos outro presente valioso nas Paralimpíadas 2016: o resgate da autoestima dos atletas e torcedores brasileiros.

    Com este relato, destaco a passagem amanhã, do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Instituído em 1982, por força da mobilização de movimentos sociais, a data foi oficializada em 2005, com a Lei Federal nº 11.133.

    Esta data tem relação com a primavera e o dia da árvore e busca, também representar o nascimento das reivindicações de mais cidadania e participação de todas as pessoas com deficiência.

    O Brasil tem atualmente, cerca de 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população brasileira, conforme dados do IBGE, colhidos em 2010.

    Em Roraima, dados do IBGE/2010, revelaram que 21,26% da população foram identificadas com algum tipo de deficiência, em graus diversos – com maior e menor dificuldade de mobilização.

    Atenta a estas pessoas, a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social está marcando a data com atividades artísticas e produtivas, realizadas pela Rede Cidadania Atenção Especial. São ações voltadas à sensibilização, valorização e inclusão das pessoas com deficiência.

    Em minha atuação parlamentar, tenho me empenhado em propor e defender propostas de resgate da cidadania de todas as pessoas com deficiência.

    Apresentei um projeto de lei (78/2011), propondo que seja dada prioridade ao atendimento à pessoa com deficiência, quando da aquisição ou locação de moradia em programas habitacionais de interesse social financiados ou subsidiados com recursos públicos ou geridos pelo poder público.

    No projeto, sugiro que, em cada projeto seja assegurado a pessoas com deficiência, a reserva de três por cento das unidades habitacionais, devidamente adaptadas, preferencialmente localizadas no piso térreo, sendo, portanto, vedada a concessão desse direito ao mesmo beneficiário por mais de uma vez. Este projeto já foi apreciado em decisão terminativa nas comissões do Senado.

    Apresentei outro projeto de lei (451/2011) que trata da obrigatoriedade de a rede pública de saúde adotar um protocolo, capaz de detectar sintomas de doenças mentais em bebês e de tratá-las a tempo de obter a cura.

    Esta proposta, que está na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, visa normatizar a detecção dos transtornos mentais e garantir, em tempo hábil, o tratamento adequado, ou quem sabe, até a cura. Se aprovado, ele poderá ser aplicado nos bebês desde o nascimento até um ano e seis meses de vida, e colocará o Brasil na vanguarda dos países que levam a sério a saúde mental da sua população.

    Enfim, ratifico que o do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é importante para contribuir com a conscientização da nossa sociedade sobre a necessidade, cada vez mais presente, de respeitarmos e assegurarmos a esta parcela da população brasileira, os direitos coletivos e individuais – civis, políticos e humanos.

    A garantia dos direitos da pessoa humana independe de suas condições físicas, visuais, mentais e intelectuais.

    Era o que tinha a dizer. 

    Muito obrigada.

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Pronunciamento em 14/09/2016

 

A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR. Sem apanhamento taquigráfico.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nós, Senadores comprometidos com o combate à corrupção protocolamos, hoje (13/09), na Procuradoria Geral da República (PGR), uma representação para que seja instaurada investigação com a finalidade de apurar as circunstâncias que envolvem a conduta do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e da advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU), no sentido de obstruir as ações da Operação Lava-Jato.

    Nossa representação se baseia no teor de uma reportagem da Revista Veja, do dia 10/09, em que o ex-ministro da AGU, Fábio Medina Osório, afirma que há no interior do governo Temer, uma tentativa de abafar as investigações da operação Lava Jato.

    Fato é que, desde a última sexta-feira, o Brasil tem confirmado o que, embora desagradável, é necessário que se saiba: há algo de misterioso nos recônditos do Palácio do Planalto assombrando quem se aventurar a dar seguimento às investigações da Operação Lava Jato, na base do “doa a quem doer”.

    As declarações do ex-ministro da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, de que há uma poderosa operação-abafa sobre as investigações da Lava-Jato são reveladoras dos atos nada republicanos, protagonizados pelo grupo político que ocupa, por meio de um golpe parlamentar, o Palácio do Planalto.

    Demitido por telefone na sexta-feira, o ex-advogado geral da União do governo Temer disse que sua queda teve início há cerca de três meses, quando ele tomou providências para que as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras ressarcissem o erário.

    Medina disse, também, que pediu acesso aos inquéritos da operação que investiga gente graúda do mundo da política e que tem cargo, endereço e destaque no atual governo.

    Eu vou repetir: o ex-ministro disse que seus problemas no governo começaram há três meses. Todos vão se lembrar que essa data coincide com a divulgação das gravações de conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com figuras de proa do aparato golpista.

    Uma dessas figuras, talvez o articulador mais ativo, afirmava claramente que o impeachment teria que vir para “estancar a sangria da operação Lava-Jato”.

    A demissão de Fábio Medina e sua denúncia só vêm conferir o que denunciamos desde então: o grupo político que se apoderou do governo tem por base um complô entre derrotados nas urnas, uma base parlamentar em sua maioria conservadora e fisiológica, e homens públicos enrolados na justiça e desejosos do fim das investigações.

     Afirmei outro dia, aqui nesta mesma tribuna, que as medidas do governo Temer cumpriam a função de agradar a sua base parlamentar, desprezando o programa de governo escolhido pela população em outubro de 2014.

    Não foi por outra razão, que o governo acenou com o desmonte de estruturas relevantes em áreas sociais do governo, com o Ministério da Educação.

    Foi por isso também que o governo adotou medidas de restrição em programas como o Ciência Sem Fronteiras e o Minha Casa Minha Vida.

    E há duas semanas enviou um projeto de orçamento que não deixa margem para dúvidas. Propõe um corte de cerca de 14% nos 11 programas sociais mais relevantes do governo.

    Para piorar o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira deixa vazar as reais intenções do governo de desregulamentar as relações de trabalho, impondo mais sacrifícios e deixando desprotegidos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

    O ministro acabou desautorizado no dia seguinte, mas era tarde. Ele expôs o que realmente pretendem os ocupantes do Palácio do Planalto.

    Enquanto isso, segue sem adotar qualquer ação que signifique comprometer os ganhos dos mais ricos. A conta do ajuste, de acordo com o governo, terá que ser paga pelos mais pobres.

    Como sabemos, além de aprofundar as desigualdades sociais, tais medidas não terão qualquer efeito na retomada do crescimento. Pelo contrário, vão aprofundar a recessão.

    É por essas razões que o governo do PMDB terá aqui a minha oposição. Mas uma oposição responsável, diferente da feita por eles, que sabotaram o quanto puderam o governo da presidenta Dilma.

    Não adotarei qualquer posição que possa prejudicar Roraima, o Brasil e os brasileiros, especialmente os mais necessitados. Minha luta continuará sendo pela democracia, justiça social e redução das desigualdades.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.

 

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Pronunciamento em 13/09/2016

 

A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero registrar aqui, com muita alegria, a posse da Ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal. É a segunda mulher a ocupar o mais elevado posto do Poder Judiciário, o que mostra um importante avanço da presença feminina nas mais relevantes funções da República.

    Não é apenas por essa razão, porém, que a posse da Ministra Cármen Lúcia representa um marco. Contando já com uma longa história de conquistas cívicas, a Ministra transformou a cerimônia em um compromisso com a cidadania. Seu pronunciamento foi um dos mais brilhantes já feitos por um Presidente do Supremo Tribunal Federal. A Ministra disse que o cidadão brasileiro está em revolta, e acrescentou que está em revolta com toda a razão. Seu discurso, assim como os feitos, no mesmo evento, pelo Ministro Celso de Mello e pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deram à posse, ainda, o tom de um ato contra a corrupção.

    É um novo tempo que se abre. As referências feitas por Cármen Lúcia, Celso de Mello e Rodrigo Janot mostram que a luta contra a corrupção, presente na Lava Jato, tende a estender-se e a mudar, para melhor, a estrutura do Estado brasileiro. É o que nós esperamos com muita vontade e com muita ansiedade.

    Mas, Srª Presidenta, querida Senadora Vanessa Grazziotin, o que me traz aqui hoje é uma grande preocupação do povo de Roraima. Roraima é o único Estado da Federação que está isolado do sistema elétrico nacional. Nós temos notícias preocupantes, e é preciso dar uma satisfação à população sobre como anda a construção do linhão.

    Surgiu um novo desafio para a implementação do Linhão de Tucuruí, obra crucial para Roraima, sua população e sua economia. Já tivemos a oportunidade de destacar sua importância muitas vezes, neste plenário e em dezenas de audiências com autoridades do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

    Agora, o novo e alarmante fato é que a concessionária Transnorte Energia, formada pela Eletronorte e pela empresa Alupar, informou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende devolver a concessão para a construção do Linhão de Tucuruí. Além de desistir da conclusão da obra, a concessionária deve pedir ao Governo Federal uma indenização de R$534 milhões. O valor se baseia, de acordo com o consórcio, em estudo financeiro realizado pela Fundação Getúlio Vargas. Esse estudo faz uma estimativa dos gastos da companhia desde 2011, época em que a empresa ganhou o direito de concessão da obra.

    Veja-se o absurdo dessa situação. O Governo brasileiro se veria obrigado a assumir uma dívida superior a meio bilhão de reais sem dispor de um metro sequer de linha de transmissão nessa área, tão necessária para o nosso Estado. A frustração do contrato representaria uma derrota para o Governo e, particularmente, para o Ministério de Minas e Energia, que, no fim de 2015, chegou a acionar a Advocacia-Geral da União para tentar destravar o projeto.

    O pedido de rescisão havia sido entregue pelo consórcio ainda no final do ano passado e foi reforçado agora. À época, a concessionária justificou as pendências que envolvem o atraso na emissão das licenças necessárias.

    O estudo da Fundação Getúlio Vargas detalharia os gastos e as fórmulas matemáticas que resultariam no pedido de ressarcimento. Na conta, foram incluídos desde benefícios fiscais que a empresa receberia com a obra em operação até gastos com a aquisição de equipamentos e as multas que a Transnorte terá de pagar para indenizar contratos firmados com fornecedores.

    Ocorre, Srª Presidente, que o consórcio obteve o direito de concessão da linha que interligaria Manaus a Boa Vista em setembro de 2011. A previsão inicial era de que a obra fosse concluída em dezembro de 2014 e entrasse em operação em janeiro do ano seguinte, o que não ocorreu.

    Do total de 721km da linha, 125km teriam de passar pela terra indígena Waimiri-Atroari. Até o ano passado, o que estava emperrando o andamento dos trabalhos era a falta da carta de anuência da Funai. Empenhei-me diretamente no esforço para obter essa famosa carta de anuência, em uma sequência de contatos com autoridades federais, inúmeras autoridades: Funai, Presidente, diretoria. Consegui que a Presidenta Dilma Rousseff se envolvesse pessoalmente nesse processo. Em consequência, a carta de anuência foi emitida pela Funai em novembro de 2015. Com a carta emitida, o Ibama pôde, em dezembro, fazer a emissão da licença ambiental.

    O processo de licenciamento da linha, no entanto, foi novamente interrompido em fevereiro deste ano por uma liminar concedida pela Justiça Federal do Amazonas atendendo pedido do Ministério Púbico Federal. Em março, a liminar foi suspensa a pedido da Advocacia Geral da União, por sua vez acionada, como registrei, pelo Ministério de Minas e Energia. O projeto, porém, ainda não caminhou.

    Há, aí, uma sequência de absurdos. O próprio Governo Federal calcula que a ligação resultará em uma economia de R$ 450 milhões por ano, dinheiro que hoje é gasto na compra de óleo combustível usado pelas usinas térmicas que abastecem Roraima. É por esse motivo que a energia de nosso Estado é cara, é ruim, e há um grau de insatisfação muito grande na população. Além de operarem a custos muito mais elevados, as termelétricas são poluentes, afetam o meio ambiente.

    Além disso, a linha acabaria com a dependência do suprimento de energia que Roraima recebe hoje da Venezuela, por meio do Linhão de Guri, que também se vê prejudicado por uma série de circunstâncias, problemas graves na Venezuela. Lembro que Roraima é a única unidade da Federação sem acesso ao sistema elétrico interligado do País. Isso traz imenso desconforto à sua população, que depende de energia cara e ruim. Mais ainda, essas condições impedem, na prática o desenvolvimento econômico do nosso Estado.

    Lidamos hoje com um desafio ainda maior: o custo adicional da obra. Veja só: quando foi licitada, a linha de transmissão tinha custo estimado de R$1,1 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Hoje, com a deterioração da economia, a escalada do dólar e a mudança nas condições de financiamento, seu orçamento já ultrapassa R$1,8 bilhão. Esse gasto, evidentemente, sequer inclui a indenização que, agora, o consórcio pretende cobrar.

    A AneeI informa que “o processo está em instrução na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição para decisão da diretoria”. Já o Ministério de Minas e Energia declarou que não desistiu do projeto e que respeita a autonomia das instituições.

    Em nota, o Ministério de Minas e Energia assegurou reconhecer que a implantação da linha de transmissão Manaus-Boa Vista é imprescindível para garantir suprimento energético adequado à região, uma vez que as alternativas de atendimento atuais são mais caras e poluentes. “O Ministério de Minas e Energia está avaliando as formas de viabilização do empreendimento”, informou em nota. Eu registro aqui que nós estivemos há mais ou menos um mês com o Ministro de Minas e Energia, e ele se comprometeu em analisar a melhor forma de resolver esse impasse para que sejam retomadas as obras do Linhão de Tucuruí.

    Esse é um desafio que nós todos enfrentamos. O travamento básico está, aparentemente, no licenciamento ambiental e na posição dúbia adotada pela Funai.

    Acresce que, diferentemente do que ocorre com os projetos de usinas hidrelétricas, que só vão ao leilão após o governo conseguir a licença ambiental prévia de cada empreendimento, as linhas de transmissão são leiloadas sem licenciamento, ficando por conta e risco do empreendedor conseguir essa autorização.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – Isso não ocorreu no caso do Linhão de Tucuruí.

    Empresários e não só os que operam no Linhão de Tucuruí têm pedido que as redes de transmissão tenham o mesmo tratamento dado às usinas. Trata-se de mais um impasse. É um impasse atrás do outro, e o povo sofrendo a falta de energia segura para o nosso Estado.

    Na verdade, tanto a licença prévia quanto as demais manifestações da Funai e do Ibama a respeito das obras fundamentais para completar o Linhão de Tucuruí são extremamente claras: mostram que inexistem riscos à população indígena. Mostram, também, que se cumpriram os princípios fundamentais legais para o início das obras.

    Essas são as variáveis sobre as quais repousa o impasse atual. Cobro aqui uma ação mais incisiva do Governo Federal para que se rompa esse impasse, até porque, permanecendo a situação…

(Interrupção do som.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – Eu cobro aqui do Governo Federal uma ação mais incisiva para que se rompa esse impasse, até porque, permanecendo a situação atual, haverá uma despesa adicional elevada e absurda – sem falar, é claro, do que é mais importante, do que não tem preço, que é o sofrimento da população de Roraima e as restrições impostas ao desenvolvimento econômico do nosso Estado.

    Mais uma vez, queremos deixar aqui registrada uma cobrança que temos feito no Governo Federal. Fizemos com o Governo da Presidenta Dilma e fazemos agora com o atual Governo. É inadmissível que ainda exista um Estado da Federação nas condições energéticas em que Roraima se encontra.

    A segurança energética dos Estados brasileiros é responsabilidade da União.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RR) – Portanto, conclamo, solicito, peço ao Governo Federal, a esse Governo, que atue para resolver essa questão. É inadmissível que Roraima esteja nesse período, em pleno século XXI, ainda excluída do sistema elétrico nacional.

    Era isso, Srª Presidente.

    Muito obrigada.

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QUESTIONAMENTO QUE FAZ À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL A SENADORA ÂNGELA PORTELA, DO PT DE RORAIMA,

 

EM 29 DE AGOSTO DE 2016.

 

Senhor presidente, senhoras senadoras e senhores senadores,

 

Neste momento dramático da nossa história, considero importante valorizar a postura de Vossa Excelência em defesa da democracia e da justiça social em nosso país.

Vossa Excelência enfrentou com coragem os piores anos do arbítrio e nunca se dobrou diante da injustiça.

Foi com esse mesmo espírito guerreiro que venceu duas eleições diretas.

E governou, a despeito de todas as dificuldades impostas por uma oposição raivosa e pelo ambiente econômico desfavorável, pensando nos mais pobres, naqueles brasileiros que sempre foram tratados como cidadãos de segunda classe.

Hoje enfrenta o risco de ser impedida de exercer as atribuições para as quais foi escolhida, acusada de crimes que definitivamente não cometeu.

Tudo isso confronta a Constituição brasileira, que expressamente exige o cometimento de crime de responsabilidade para a existência de um processo desse tipo.

Todos sabemos que os fatos elencados neste processo nada mais são do que pretextos mal-acabados para interromper um processo de inclusão social que beneficiou milhões de brasileiros.

Assistimos a uma trama entre os derrotados de 2014 e parlamentares comprovadamente envolvidos em corrupção, que buscam forma de escapar de investigações, em especial da Lava Jato.

O Brasil há de lembrar que houve até quem dissesse:

“Tem de mudar o governo para estancar essa sangria”.

São esses que querem retirar Vossa Excelência do Palácio do Planalto.  

Está sendo julgada aqui, por incrível que pareça, uma mulher contra a qual não pesa qualquer denúncia de corrupção.

Mais uma vez, esses representantes do atraso se unem porque não toleram um país que dá oportunidade aos que mais precisam.

O que está em jogo hoje não é apenas o mandato da presidenta, que é acusada de algo que não fez

Mais do que isso, o que está em jogo é o que ela fez.

Está em jogo a construção de um país mais justo, mais solidário, um país de todos.

Por isso temo, presidenta Dilma, pelas conquistas que marcaram os últimos anos.

Temo pelas conquistas dos trabalhadores brasileiros, como a elevação do salário mínimo em padrões mais justos.

Temo pelas conquistas das mulheres, que hoje estão mais protegidas e são titulares de direitos que lhes asseguram um novo papel na sociedade.

Temo pelas conquistas na saúde, como a ampliação da assistência médica, com a garantia de profissionais nas regiões mais pobres por meio do Programa Mais Médicos.

Temo pelas conquistas na educação, com a inclusão de milhões de jovens no ensino técnico-profissional e superior.

Temo, em especial, pelas famílias de baixa renda, que se beneficiaram do maior projeto de inclusão social já visto neste país.

 

 

Portanto, tendo por base pretensas razões jurídicas, estamos aqui, presidenta Dilma, diante desse teatro de absurdos.

O que está por trás desse processo é a disputa política.

 

 

 

Presidenta Dilma,

 

O governo interino aprovou a diminuição da meta fiscal, que constitui exatamente o núcleo das acusações que lhe fazem.

 

A base política, que negou ao país o apoio em momento de dificuldade econômica e que agora respalda o golpe, estipulou um déficit de 170 bilhões.

 

 

Pergunto:

 

Que uso Vossa Excelência acha que o governo interino pretende dar a esses recursos nos ministérios agora ocupados pelos partidos oportunistas que apoiaram o golpe?